REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA E NOVAS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO CONTRAFACTUAL DO ICMS SOCIAL NA PARAÍBA

Marisa Rossignoli, Lércio Damiane Cerqueira da Silva, Bruno Bastos de Oliveira

Resumo


O presente artigo faz estudo de caso das receitas públicas do Estado da Paraíba, e em análise contrafactual investiga se a adoção de novos critérios – com base em parâmetros sociais - de repartição de recursos da cota-parte do ICMS proporcionaria aos municípios distribuição equitativa dos repasses. Através de Análises Estatísticas e Exploratória dos Dados verificou-se que o critério de repartição atual concentra repasses em pouquíssimas localidades, que a hipótese de novas regras por critérios sociais diminuem as dispersões de transferências, ao passo que a adoção do IDH-M e o Índice de Educação dos municípios resultariam em distribuição proporcional entre as localidades. Conclui-se que o critério de repartição com base em indicadores de educação e IDH municipal geraria incentivos a uma competição benéfica entre as gestões municipais. Dessa forma, e pelo efeito transbordamento, haveria propagação do desenvolvimento econômico e social.


Palavras-chave


ICMS; Repartição Tributária; Desenvolvimento Econômico; Análise Econômica do Direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.736

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