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Educação 22/05/2013
Discussão sobre a Redução da Maioridade Penal
Discentes do curso de Direito do UNIFAFIBE participaram, nesta noite, do FÓRUM DE DISCUSSÃO: “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”. Para a discussão, foram convidados o Prof. Ms. Paulo Lépore, que é Advogado. Constitucionalista e Infancista. Doutorando em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor do curso Juspodivm, da Rede LFG, da FAAP. Da Faculdade Barretos e do Centro Universitário Barão de Mauá. Autor de livros pela Editora Revista dos Tribunais – RT, Método, Juspodivm e Saraiva. Foi Coordenador da Comissão Infanto-Juvenis da 12ª Subseção da OAB-SP (2010-2012) e Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012-2013); bem como, e o Dr.Flávio Okamoto, que possui graduação em Faculdade de Direito do Largo São Francisco pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e da Infância e Juventude.
Esta atividade mostra-se relevante, uma vez que o tema permeia o cenário jurídico atual, dado o crescimento da violência infanto- juvenil. A análise do tema requer a discussão ampla de todo o cenário jurídico, tanto no plano infraconstitucional, no constitucional, e também na legislação internacional. Ainda, possibilitará ao discente, além daquilo que já é abordado em sala de aula, a visão jurídica do tratamento dispensado à Criança e ao Adolescente, no que tange à prática do ato infracional, fomentando o espírito crítico e reflexivo sobre a temática debatida.
Além do conhecimento teórico abordado sobre o tema, será feito o estudo sobre a proposta da redução da maioridade penal, com o apontamento das possibilidades e impossibilidades traçados pelo ordenamento jurídico pátrio.
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